Flashcard FC493840
O que é vedado ao contratado quanto a parentes de dirigente ou agente público durante a vigência do contrato?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
O que é vedado ao contratado quanto a parentes de dirigente ou agente público durante a vigência do contrato?
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Resposta
É vedado ao contratado empregar, durante a vigência do contrato, o cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou de agente público que participe da licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.• Contratação de parentes: É vedado ao contratado empregar cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou de agente público que participe da licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.
• Finalidade: Medida de prevenção a conflito de interesses e a práticas de nepotismo, destinada a preservar a isenção, a probidade e a efetividade da execução contratual.
• Edital: A proibição deve constar expressamente no edital de licitação para dar publicidade e servir de parâmetro para fiscalização e responsabilização em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490687
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