Flashcard FC493842
Quais são as atribuições do fiscal do contrato quanto ao registro e à comunicação de ocorrências?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Quais são as atribuições do fiscal do contrato quanto ao registro e à comunicação de ocorrências?
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Resposta
O fiscal deve anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato e informar a hierarquia em tempo hábil quando for necessária providência que ultrapasse sua competência.
• Registro: O fiscal anota problemas ou não conformidades em livro ou sistema próprio, garantindo controle, rastreabilidade e fundamento para decisões administrativas.
• Comunicação hierárquica: Quando a situação exigir decisão, sanção ou providência além de sua autoridade, o fiscal informa os superiores em tempo hábil para que a Administração adote medidas convenientes.
Veja como foi cobrado:
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