Flashcard FC493847
Como deve ser demonstrada a repactuação de preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Como deve ser demonstrada a repactuação de preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro?
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Resposta
A repactuação deve ser demonstrada analiticamente por planilhas que expressem os custos e a formação de preços, ou por meio do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação.
• Planilhas de custos: devem identificar os insumos, a composição de preços e a data vinculada que serve de marco para comparar variações.
• Acordo, convenção ou sentença: o instrumento coletivo ou a sentença normativa substituem a demonstração planilhada ao respaldar o aumento dos custos.
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