Flashcard FC493849
De que forma o responsável pela fiscalização recebe o objeto do contrato?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
De que forma o responsável pela fiscalização recebe o objeto do contrato?
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Resposta
O responsável pela fiscalização recebe o objeto provisoriamente.
• Verificação inicial: nas obras e serviços é verificado o atendimento das exigências técnicas, e nas compras é realizada verificação sumária.
• Termo de recebimento: o fiscal assina um termo detalhado de recebimento provisório para permitir o uso ou a continuidade de testes e ajustes.
• Natureza: o recebimento provisório é etapa preliminar e não confere o aceite definitivo.
• Recebimento definitivo: o recebimento final ocorrerá posteriormente por servidor ou comissão designada.
• Responsabilidade do contratado: o recebimento provisório não exclui a responsabilidade por vícios, defeitos ou garantias previstas.
Veja como foi cobrado:
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