Flashcard FC493858
O que o Portal Nacional de Contratações Públicas oferece ao órgão para acompanhar obras?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
O que o Portal Nacional de Contratações Públicas oferece ao órgão para acompanhar obras?
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Resposta
O Portal oferece acesso a um sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.• Monitoramento remoto: permite acompanhar à distância a execução física dos contratos por meio de imagens e vídeos.
• Registro cronológico: assegura o registro ordenado de evidências visuais ao longo da execução contratual.
• Transparência e controle: viabiliza a divulgação de informações para órgãos de controle e para a sociedade, fortalecendo o controle social.
• Fundamento legal: encontra respaldo nos artigos 19, inciso III, e 174, §3º, VI, alínea b, da Lei nº 14.133/2021.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490705
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