Flashcard FC493860
Qual a conduta adequada diante de vínculo familiar entre gestor e licitante em processo licitatório?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Qual a conduta adequada diante de vínculo familiar entre gestor e licitante em processo licitatório?
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Resposta
O gestor com vínculo familiar deve ser afastado imediatamente do processo licitatório, preservando o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição.
• Impessoalidade: Afastamento garante que o procedimento transcorra sem suspeitas de favorecimento e respeite a igualdade entre os concorrentes.
• Conflito de interesses: Evita risco de violação da moralidade administrativa.
• Formalização: O impedimento deve ser registrado por escrito e deve haver designação de substituto habilitado.
• Proteção do certame: Afastamento protege a legalidade do certame e reduz exposição a questionamentos judiciais ou administrativos, preservando transparência e segurança jurídica do processo.
Veja como foi cobrado:
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