Flashcard FC493861
Quais princípios devem orientar o processo licitatório para contratação de obras públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Quais princípios devem orientar o processo licitatório para contratação de obras públicas?
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Resposta
O processo licitatório deve obedecer aos princípios da publicidade, isonomia e eficiência, garantindo a concorrência entre fornecedores e a escolha da melhor proposta para o interesse público.
• Publicidade: o edital e os atos devem ser amplamente divulgados, com prazos e informações claras, permitindo que interessados acessem documentos e acompanhem fases do certame.
• Isonomia: todas as empresas devem concorrer em condições equivalentes, com requisitos objetivos de habilitação e julgamento, evitando favorecimentos ou exigências desarrazoadas.
• Eficiência: a Administração busca a melhor proposta para o interesse público, ponderando aspectos técnicos e econômicos e adotando critérios claros de avaliação para escolher a solução mais vantajosa.
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