Flashcard FC493863
Qual modalidade de licitação é obrigatória para contratação de serviços comuns, e que critério de julgamento pode ser adotado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Qual modalidade de licitação é obrigatória para contratação de serviços comuns, e que critério de julgamento pode ser adotado?
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Resposta
Deve ser adotado o pregão como modalidade de licitação, sendo admissível o julgamento pelo menor preço, desde que o edital fixe parâmetros mínimos de qualidade.
• Modalidade: O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, devendo ser utilizado quando o objeto puder ser caracterizado por especificações usuais de mercado.
• Critério: O pregão admite o julgamento pelo menor preço desde que o edital estabeleça parâmetros mínimos de qualidade a serem atendidos pelos licitantes.
Veja como foi cobrado:
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