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Flashcard FC493867

Quais atos sintetizam a gestão de contratos?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Quais atos sintetizam a gestão de contratos?
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Resposta

Compreende o gerenciamento, o acompanhamento e fiscalização e o recebimento do objeto contratado.

• Gerenciamento: envolve planejamento operacional, coordenação, controle de prazos e comunicação entre a Administração e o contratado.
• Acompanhamento e fiscalização: monitoramento técnico, administrativo e financeiro da execução, realizado por fiscais ou gestores designados que registram ocorrências e determinam providências.
• Recebimento do objeto contratado: ato formal, provisório ou definitivo, que verifica conformidade, possibilita a liquidação da despesa e enseja o pagamento.





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