Flashcard FC493875
A Lei nº 14.133/21 permite a combinação entre modalidades de licitação se fundamentada no edital?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
A Lei nº 14.133/21 permite a combinação entre modalidades de licitação se fundamentada no edital?
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Resposta
Não. A Lei nº 14.133/21 veda a combinação entre modalidades de licitação, mesmo que fundamentada no edital.• Art. 28, §2º: veda a criação ou combinação das modalidades previstas, independentemente da fundamentação no edital, visando segurança jurídica, previsibilidade e observância dos critérios e procedimentos próprios de cada modalidade.
Veja como foi cobrado:
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