Flashcard FC493878
Segundo a Lei nº 14.133/2021, quais são os objetivos, fases e modalidades do processo licitatório?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Segundo a Lei nº 14.133/2021, quais são os objetivos, fases e modalidades do processo licitatório?
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Resposta
As assertivas I, II e III estão corretas porque reproduzem dispositivos expressos da Lei nº 14.133/2021.• Objetivos: assegurar a proposta mais vantajosa, o tratamento isonômico entre licitantes, evitar sobrepreço ou preços inexequíveis e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, conforme o Art. 11.
• Fases: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances quando aplicável, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação, conforme o Art. 17.
• Modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, conforme o Art. 28.
Veja como foi cobrado:
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