Flashcard FC493879
A Lei nº 14.133/2021 manteve integralmente as modalidades licitatórias da Lei nº 8.666/1993?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
A Lei nº 14.133/2021 manteve integralmente as modalidades licitatórias da Lei nº 8.666/1993?
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Resposta
Não. A Lei nº 14.133/2021 não manteve integralmente as modalidades da Lei nº 8.666/1993.• Modalidades: A nova lei introduziu uma organização distinta, suprimindo algumas modalidades clássicas e incorporando outras, alterando o rol de procedimentos disponíveis para a Administração.
• Escolha da modalidade: A seleção passou a obedecer ao elenco e às regras específicas da 14.133/2021, em substituição ao regime anterior.
Veja como foi cobrado:
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