Flashcard FC493882
Qual a função do credenciamento no SICAF e sua relação com a habilitação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Qual a função do credenciamento no SICAF e sua relação com a habilitação?
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Resposta
O credenciamento é a etapa inicial do SICAF, requisito para o acesso ao sistema e para a participação em licitações eletrônicas, e não substitui integralmente a fase de habilitação do processo licitatório.
• Credenciamento: permite obter credenciais e cadastrar dados e documentos básicos para acesso ao sistema, facilitando consultas eletrônicas e reduzindo envio físico de documentação.
• Habilitação: etapa em que a administração verifica regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e técnica no contexto do certame, podendo exigir complementações ou atualizações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490729
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