Flashcard FC493889
Em que condições a contratada pode subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
Em que condições a contratada pode subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento?
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Resposta
A contratada pode subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento desde que a subcontratação seja parcial, esteja prevista no instrumento convocatório e no contrato, e respeite os limites admitidos pela empresa estatal, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais do contratado.• Parcialidade: subcontratação delega parcelas específicas, não permitindo transferência integral das obrigações.
• Autorização: a subcontratação deve estar prevista no edital/instrumento convocatório e no contrato.
• Limite: deve respeitar o limite admitido, em cada caso, pela empresa estatal.
• Responsabilidade: o contratado principal permanece responsável pelo cumprimento do contrato e pelos atos dos subcontratados.
Veja como foi cobrado:
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