Flashcard FC493892
Qual a antecedência mínima para requerer a renovação da Licença de Operação (LO)?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual a antecedência mínima para requerer a renovação da Licença de Operação (LO)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A renovação da Licença de Operação deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade da LO.
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, §4º, cumprido esse requisito, a licença fica prorrogada automaticamente até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490739
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em