Flashcard FC493894
O que é desapropriação e quais são seus pressupostos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
O que é desapropriação e quais são seus pressupostos?
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Resposta
Desapropriação é o ato administrativo que transfere compulsoriamente ao Poder Público a propriedade privada mediante indenização justa e prévia.• Indenização: a transferência exige pagamento justo e prévio ao proprietário.
• Sujeito: é instituto de direito público exercido pelo Poder Público e vinculado ao interesse coletivo.
• Pressupostos: somente ocorre por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
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