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Flashcard FC493897

Qual o depósito exigido para autorizar a imissão provisória quando o valor arbitrado supera a oferta?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Qual o depósito exigido para autorizar a imissão provisória quando o valor arbitrado supera a oferta?
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Resposta

Exige-se depósito complementar igual a 50% do valor estimado para autorizar a imissão provisória.

• 50% do valor estimado: depósito complementar exigido para a imissão provisória, observado o limite legal.





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