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Flashcard FC493899

Em que parcela da indenização são incluídos os lucros cessantes comprovados?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Em que parcela da indenização são incluídos os lucros cessantes comprovados?
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Resposta

Os lucros cessantes comprovados integram os juros compensatórios da indenização.

• Juros compensatórios: parcela da indenização destinada a compensar a perda de renda do proprietário decorrente da perda prematura da posse do bem em desapropriação.
• Requisitos: exige-se prova do prejuízo e nexo temporal entre a perda da posse e a frustração da renda.
• Cálculo prático: avalia-se o ganho esperado menos as despesas evitadas, remunerando esse montante até o efetivo pagamento da indenização.





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