Flashcard FC493912
Quais as principais regras da Resolução sobre propaganda eleitoral em meio virtual?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Quais as principais regras da Resolução sobre propaganda eleitoral em meio virtual?
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Resposta
A Resolução exige informar avatares gerados por inteligência artificial, obriga identificação da legenda, restringe o impulsionamento ao contratante e veda propaganda negativa, exige comunicação de sítios e perfis à Justiça Eleitoral com multa e proíbe propaganda por telemarketing.• Avatares IA: uso exige informar de modo explícito, destacado e acessível que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e a tecnologia utilizada.
• Mencionar legenda: não há isenção para omitir a legenda partidária; a identificação da candidatura e da legenda é exigida para garantir transparência.
• Impulsionamento: somente pode ser usado para promover ou beneficiar a candidatura, partido ou federação que o contrata, sendo vedado para propaganda negativa.
• Comunicação à Justiça: sítios e perfis usados para propaganda devem ser comunicados à Justiça Eleitoral, sob pena de multa.
• Telemarketing: é expressamente vedada a realização de propaganda via telemarketing.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490759
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