Flashcard FC493914
Como o Supremo Tribunal Federal classifica os membros da Magistratura?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Como o Supremo Tribunal Federal classifica os membros da Magistratura?
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Resposta
Os membros da Magistratura são classificados pelo Supremo Tribunal Federal como agentes políticos.
• Investidura formal: são investidos por atos formais para exercer atribuições constitucionais e integrar os primeiros escalões do poder estatal.
• Independência funcional: possuem independência funcional e prerrogativas próprias no exercício da jurisdição.
• Regime diferenciado: essa condição justifica regime jurídico diferenciado quanto à investidura, ao exercício e à responsabilização.
• Responsabilidade estatal: atos jurisdicionais, em regra, não geram responsabilidade objetiva do Estado, salvo previsão legal específica.
Veja como foi cobrado:
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