Flashcard FC493924
Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado e qual o regime aplicável às concessionárias rodoviárias por acidentes com animais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado e qual o regime aplicável às concessionárias rodoviárias por acidentes com animais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade objetiva exige conduta, dano e nexo causal, e as concessionárias rodoviárias respondem objetivamente por danos decorrentes de animais nas pistas, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessões.• Conduta: comportamento comissivo ou omissivo do ente público ou de seus delegados relacionado ao evento danoso.
• Dano: prejuízo patrimonial ou moral sofrido pela vítima em razão do evento.
• Nexo causal: ligação entre a conduta e o dano que permita atribuir responsabilidade objetiva.
• Concessionárias: pessoas jurídicas privadas delegadas que respondem objetivamente por acidentes com animais nas pistas, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490771
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em