Flashcard FC493925
Quando o Estado responde objetivamente por danos a presos em unidade de custódia?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Quando o Estado responde objetivamente por danos a presos em unidade de custódia?
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Resposta
O Estado responde objetivamente quando há violação do dever específico de proteção ao preso, previsto no art. 5º, inciso XLIX, e a omissão estatal permitiu o resultado lesivo.
• Falha de segurança: omissão na vigilância que permite homicídio do preso, estabelecendo responsabilidade objetiva do Estado.
• Suicídio previsível: inação diante de risco previsível de autoextermínio que cria nexo causal entre omissão e dano, ensejando responsabilidade objetiva do Estado.
Veja como foi cobrado:
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