Flashcard FC493928
Qual é a responsabilidade do Estado por danos a estudante em escola decorrentes de omissão na vigilância?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual é a responsabilidade do Estado por danos a estudante em escola decorrentes de omissão na vigilância?
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Resposta
O Estado responde objetivamente pelos danos sofridos por estudante em estabelecimento público quando a omissão na vigilância frustra a proteção à sua integridade física e psicológica, nos termos da teoria do risco administrativo.
• Dever de vigilância: ao receber estudante, o Poder Público assume obrigação de zelar por sua integridade física e psicológica.
• Responsabilidade objetiva: aplica-se a teoria do risco administrativo, respondendo-se pelos danos independentemente de culpa dos agentes públicos.
• Nexo causal e reparação: a omissão que frustra a proteção escolar estabelece o nexo causal e autoriza reparação por prejuízos morais e materiais, salvo causa excludente do nexo.
Veja como foi cobrado:
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