Flashcard FC497170
Qual conduta constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual conduta constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão?
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Resposta
A prática de racismo.
Inafiançável significa que o agente não pode obter liberdade provisória mediante fiança para responder ao processo por esse crime.
Imprescritível indica que o direito do Estado de punir não se extingue pelo decurso do tempo; não há prescrição para a ação penal.
Veja como foi cobrado:
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