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Flashcard FC497170

Qual conduta constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual conduta constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão?
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Resposta

A prática de racismo.



Inafiançável significa que o agente não pode obter liberdade provisória mediante fiança para responder ao processo por esse crime.



Imprescritível indica que o direito do Estado de punir não se extingue pelo decurso do tempo; não há prescrição para a ação penal.






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