Flashcard FC497172
Quais preceitos reforçam a institucionalização dos direitos humanos na Constituição de 1988?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais preceitos reforçam a institucionalização dos direitos humanos na Constituição de 1988?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os preceitos são valorização do trabalho humano, função social da propriedade e vedação à tortura.• Valorização do trabalho humano: prevista no art. 170 como fundamento da ordem econômica, indica que a economia deve priorizar o trabalho e a pessoa humana, orientando políticas públicas e a interpretação de normas sociais.
• Função social da propriedade: prevista no art. 5º, XXIII, subordina a propriedade ao interesse coletivo, exigindo que o uso atenda a finalidades sociais e não seja apenas individual.
• Vedação à tortura: garantida no art. 5º, III, consagra a proibição absoluta de tortura e tratamento desumano ou degradante, reforçando a proteção da integridade física e moral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497054
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em