Flashcard FC497175
Quais exceções autorizam entrada sem consentimento no domicílio?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais exceções autorizam entrada sem consentimento no domicílio?
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Resposta
Admite-se entrada sem autorização no domicílio em caso de flagrante delito, desastre ou necessidade de prestação de socorro.• Flagrante delito: Serve para capturar quem pratica crime no momento.
• Desastre: Ocorre quando há risco ou destruição que exigem intervenção imediata.
• Prestação de socorro: Ocorre quando é necessário salvar vidas ou evitar dano grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497057
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