Flashcard FC497179
Qual remédio constitucional é adequado para obter e retificar informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados públicos após omissão do órgão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual remédio constitucional é adequado para obter e retificar informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados públicos após omissão do órgão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O remédio adequado é o habeas data.
• Finalidade: assegurar o conhecimento e a retificação de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
• Prova exigida: juntar documento que comprove a negativa ou o decurso de mais de dez dias sem decisão, conforme a Lei nº 9.507/1997.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497061
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em