Flashcard FC497180
O direito social do lazer é implicitamente reconhecido pela Constituição Federal de 1988?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O direito social do lazer é implicitamente reconhecido pela Constituição Federal de 1988?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o lazer é expressamente reconhecido como direito social pela Constituição Federal de 1988.• Prestações positivas: não bastam declarações abstratas, é necessária a adoção de políticas públicas que viabilizem o acesso efetivo, e essa atuação estatal pode envolver planejamento urbano, oferta de espaços públicos, eventos culturais, programas de esporte e medidas que assegurem tempo livre adequado para a população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497062
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em