Flashcard FC497181
Qual é o direito que garante descanso semanal com manutenção da remuneração, aplicável também aos servidores ocupantes de cargo público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o direito que garante descanso semanal com manutenção da remuneração, aplicável também aos servidores ocupantes de cargo público?
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Resposta
O repouso semanal remunerado é o direito que assegura descanso semanal com manutenção da remuneração e que também se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.• Preferência dominical: o descanso é preferencialmente aos domingos, sem impedir que, por natureza do serviço, ocorra em outro dia, desde que remunerado.
• Manutenção da remuneração: assegura a manutenção da remuneração durante o período de descanso, independentemente de indenização posterior.
• Aplicação aos servidores: integra as garantias aplicáveis aos ocupantes de cargo público, porque a Constituição estende a eles diversos direitos do trabalho.
• Compensação ou remuneração: o trabalho em dia de repouso deve ser compensado ou remunerado conforme lei ou norma coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497063
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