Flashcard FC497183
A quem são assegurados os direitos à moradia e ao lazer e qual princípio os fundamenta?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A quem são assegurados os direitos à moradia e ao lazer e qual princípio os fundamenta?
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Resposta
Os direitos à moradia e ao lazer são garantidos a todas as pessoas de forma universal, independentemente de nacionalidade ou condição econômica, e fundamentam-se no princípio da dignidade da pessoa humana.• Abrangência: alcançam todas as pessoas presentes no território, independentemente de nacionalidade, e não dependem da condição econômica para existir como direito fundamental.
• Efetivação: o Estado tem a obrigação de promover condições mínimas de vida por meio de políticas públicas e programas, podendo direcionar ações a grupos vulneráveis sem excluir o caráter universal do direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497065
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