Flashcard FC497184
Quais situações tornam nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais situações tornam nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros?
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Resposta
São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro nas seguintes situações.
• Serviço da República: o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros é nato quando qualquer um dos genitores estiver a serviço da República, assegurando a nacionalidade originária.
• Registro consular: o registro consular ou em repartição brasileira competente no local do nascimento torna natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros.
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