Flashcard FC497185
Pessoa nascida no exterior de pai brasileiro a serviço do Brasil e que atende à idade mínima pode candidatar-se a deputado federal e, se eleita, presidir a Câmara dos Deputados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Pessoa nascida no exterior de pai brasileiro a serviço do Brasil e que atende à idade mínima pode candidatar-se a deputado federal e, se eleita, presidir a Câmara dos Deputados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pessoa é brasileiro nato e, cumprida a idade mínima para deputado federal, poderá candidatar-se e, eleita pelo voto popular, tomar posse como deputado federal e, escolhida pelos pares, exercer a presidência da Câmara dos Deputados.
• Nacionalidade: será brasileiro nato por ter nascido no estrangeiro de pai que estava a serviço do Brasil, independentemente de residência ou opção posterior.
• Idade mínima: atendida a idade mínima de 21 anos, poderá ser candidato a deputado federal e tomar posse se eleito pelo voto popular.
• Presidência da Câmara: o cargo é privativo de brasileiros natos, portanto, eleito deputado, poderá exercer a presidência se escolhido pelos pares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497067
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em