Flashcard FC497189
Qual efeito nos direitos políticos decorre do cancelamento definitivo da naturalização de um naturalizado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual efeito nos direitos políticos decorre do cancelamento definitivo da naturalização de um naturalizado?
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Resposta
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos.Isso ocorre porque a retirada da nacionalidade concedida a naturalizado, consolidada por decisão judicial definitiva, faz com que a pessoa deixe de ser brasileira e, consequentemente, perca os direitos políticos a eles vinculados.
Veja como foi cobrado:
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