Flashcard FC497190
Quais elementos essenciais compõem a autonomia municipal enfatizada pela Constituição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais elementos essenciais compõem a autonomia municipal enfatizada pela Constituição?
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Resposta
A essência da autonomia municipal contém a autoadministração e o autogoverno.• Autoadministração: refere-se à gestão dos serviços públicos municipais.
• Autogoverno: refere-se à eleição e atuação do prefeito e vereadores.
Veja como foi cobrado:
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