Flashcard FC497195
A União tem competência privativa para legislar sobre o quê?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A União tem competência privativa para legislar sobre o quê?
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Resposta
A União tem competência privativa para legislar sobre registros públicos.
• Registro de imóveis: é um sistema formal de anotação e publicidade de atos e fatos jurídicos.
• Registro civil de pessoas naturais: é um sistema formal de anotação e publicidade de atos e fatos jurídicos.
• Registro de títulos e documentos: é um sistema formal de anotação e publicidade de atos e fatos jurídicos.
• Registro de pessoas jurídicas: é um sistema formal de anotação e publicidade de atos e fatos jurídicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497077
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em