Flashcard FC497196
Qual é a competência comum dos entes federados relacionada ao trânsito?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a competência comum dos entes federados relacionada ao trânsito?
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Resposta
A competência comum é estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.• União: define diretrizes e campanhas nacionais para a educação para a segurança do trânsito.
• Estados: coordenam ações em âmbito regional para a formação de condutas seguras no trânsito.
• Municípios: executam iniciativas locais, especialmente em escolas e vias urbanas.
• Articulação: integra a política ao Sistema Nacional de Trânsito e ao Código de Trânsito Brasileiro visando reduzir acidentes, proteger vidas e promover a consciência cidadã por meio da educação e prevenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497078
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em