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Flashcard FC497198

Em que idades e com quais proventos ocorre a aposentadoria compulsória do servidor sujeito a regime próprio de previdência?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Em que idades e com quais proventos ocorre a aposentadoria compulsória do servidor sujeito a regime próprio de previdência?
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Resposta

O servidor será compulsoriamente aposentado aos 70 anos com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos 75 anos na forma de lei complementar.

• 70 anos: aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• 75 anos: aposentadoria na forma de lei complementar.





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