Flashcard FC497199
Que direito relativo ao trabalho noturno é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que direito relativo ao trabalho noturno é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público?
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Resposta
A Constituição Federal garante aos servidores ocupantes de cargo público remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• Adicional noturno: pagamento que concretiza a remuneração noturna superior à diurna.
• Majoração do valor da hora: aumento do valor da hora trabalhada à noite em relação à hora diurna.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497081
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