Flashcard FC497203
Quem autoriza operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem autoriza operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios?
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Resposta
A autorização é privativa do Senado Federal.• Motivo: operações externas comprometem a capacidade de pagamento e a reputação financeira do país e das unidades federadas.
• Papel do Senado: representa os entes federativos e exerce controle e autorização democrática sobre esses atos.
• Consequência institucional: trata-se de competência privativa, vedada a iniciativa isolada do Executivo.
• Fundamento: Art. 52 da Constituição Federal de 1988.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497085
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