Flashcard FC497205
Se o veto presidencial a um projeto de lei for rejeitado por maioria absoluta em sessão conjunta, o que ocorre quanto à promulgação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Se o veto presidencial a um projeto de lei for rejeitado por maioria absoluta em sessão conjunta, o que ocorre quanto à promulgação?
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Resposta
O projeto de lei será encaminhado ao Presidente da República para promulgação.• Maioria absoluta: significa mais da metade do total dos membros de cada Casa, exigindo-se o apoio de mais da metade dos deputados e mais da metade dos senadores para derrubar o veto presidencial.
• Promulgação pelo Congresso: se o Presidente da República não promulgar no prazo legal, há mecanismos para que a promulgação seja realizada pelo Congresso, garantindo a eficácia da norma aprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497087
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