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Flashcard FC497207

Qual a finalidade do controle interno de cada Poder em relação ao controle externo?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual a finalidade do controle interno de cada Poder em relação ao controle externo?
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Resposta

O controle interno de cada Poder tem, entre outras finalidades, a de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• Função técnica: prevenir erros e irregularidades, avaliar a legalidade e a economicidade dos atos e promover a correção de falhas administrativas.
• Apoio ao controle externo: fornecer informações, relatórios e auditorias que subsidiem a atuação de tribunais de contas e demais órgãos fiscalizadores.
• Relação institucional: não enfraquece a autonomia nem substitui a fiscalização externa, tornando-a mais efetiva ao oferecer dados confiáveis e mecanismos de acompanhamento.





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