Flashcard FC497211
Como é composto o Poder Legislativo federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como é composto o Poder Legislativo federal?
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Resposta
O Poder Legislativo federal é formado pelos representantes eleitos para integrar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.• Congresso Nacional: órgão bicameral responsável pela elaboração das leis, fiscalização do Executivo e decisões sobre matérias de competência da União.
• Câmara dos Deputados: representa o povo dos estados de forma proporcional, sendo eleita por sistema proporcional para mandatos de quatro anos.
• Senado Federal: representa os estados e o Distrito Federal de forma igualitária, com três senadores por unidade, eleitos por sistema majoritário para mandatos de oito anos.
Veja como foi cobrado:
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