Flashcard FC497213
O presidente pode ser responsabilizado, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O presidente pode ser responsabilizado, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Durante o mandato, o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
• Proteção provisória: Essa proteção é de natureza provisória e não implica impunidade definitiva, podendo o ex-presidente ser responsabilizado após o término do mandato por atos praticados nesse período.
• Atos vinculados: Atos relacionados ao exercício das funções sujeitam o presidente a mecanismos próprios de responsabilização, inclusive o impeachment.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497095
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em