Flashcard FC497214
O juiz pode exercer outro cargo ou função mesmo estando em disponibilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O juiz pode exercer outro cargo ou função mesmo estando em disponibilidade?
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Resposta
Não, é vedado ao juiz exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo atividade de magistério compatível com o exercício da judicatura.• Exceção: a atividade docente é admitida desde que não comprometa as atribuições judicantes, exigindo compatibilidade de horários e de matérias, e normas infraconstitucionais vedam funções de direção administrativa em estabelecimentos de ensino quando conflituosas com a magistratura.
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