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Flashcard FC497225

Qual instituição representa a União, judicial e extrajudicialmente, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual instituição representa a União, judicial e extrajudicialmente, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado?
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Resposta

A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado.

• Atuação judicial: propositura de ações, defesa em litígios e prática de atos processuais.
• Atuação extrajudicial: negociações, celebração de acordos, emissão de pareceres e consultoria jurídica aos órgãos da administração federal.





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