Flashcard FC497226
Quais princípios orientam o estado de sítio?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais princípios orientam o estado de sítio?
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Resposta
O estado de sítio é informado pelos princípios da excepcionalidade, taxatividade, transitoriedade, publicidade e proporcionalidade.
• Excepcionalidade: aplica-se apenas em situações realmente extraordinárias, não podendo ser usado como solução rotineira.
• Taxatividade: as medidas possíveis são previamente previstas em lei, não há liberdade normativa ampla para o Executivo.
• Transitoriedade: tem prazo determinado ou admite renovação apenas nas hipóteses legais, de modo a não instaurar situação permanente.
• Publicidade: as decisões e restrições devem ser divulgadas.
• Proporcionalidade: as decisões e restrições devem ser calibradas segundo a gravidade da ameaça, preservando direitos na medida estritamente necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497108
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em