Flashcard FC497227
Como se distribui a arrecadação de impostos estaduais e municipais em território federal e no Distrito Federal?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se distribui a arrecadação de impostos estaduais e municipais em território federal e no Distrito Federal?
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Resposta
A União arrecada os impostos estaduais em território federal e, se este não for dividido em municípios, também os impostos municipais, enquanto ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.• Território federal: a União arrecada os impostos estaduais nesse território e, se não houver divisão em municípios, também arrecada os impostos municipais.
• Distrito Federal: exerce as atribuições tributárias municipais, assumindo a competência para instituir e arrecadar os impostos municipais em seu território.
Veja como foi cobrado:
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