Flashcard FC497230
Quais entes federativos recebem repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais entes federativos recebem repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?
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Resposta
Recebem repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional os estados e o Distrito Federal.• Estados e DF: instrumento voltado à redução das desigualdades com repasses da União diretamente a esses entes.
• Municípios: o fundo não prevê repasse automático aos municípios, que recebem recursos por outros mecanismos específicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497112
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em