Flashcard FC497232
O que deve especificar a lei complementar sobre a sustentabilidade da dívida pública?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que deve especificar a lei complementar sobre a sustentabilidade da dívida pública?
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Resposta
A lei complementar deve especificar os indicadores de apuração da sustentabilidade da dívida e a forma técnica de calculá-los.• Razão dívida/PIB: indicador que relaciona o total da dívida com o produto interno bruto para avaliar a dimensão da dívida em relação à economia.
• Custo da dívida: indicador que compara o custo do endividamento com a receita para medir o esforço financeiro associado à dívida.
• Saldo primário necessário: indicador do resultado primário requerido para estabilização da dívida ao longo do tempo.
• Perfil de vencimentos: indicador que descreve o calendário de amortizações da dívida para avaliar riscos de liquidez.
• Exposição a variações de juros: indicador da sensibilidade da dívida a alterações nas taxas de juros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497114
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