Flashcard FC497235
O que devem refletir os planos e orçamentos e por que os planos e programas devem guiar‑se pelo PPA?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que devem refletir os planos e orçamentos e por que os planos e programas devem guiar‑se pelo PPA?
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Resposta
Devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida, e os planos e programas devem orientar‑se pela lei do plano plurianual.• Compatibilidade fiscal: a elaboração e execução asseguram responsabilidade na gestão das finanças públicas e coerência entre receitas, despesas e endividamento.
• Lei do PPA: estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos e serve de referência para a LDO e a LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497117
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em